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15 de Outubro de 2019
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    O Direito dos Animais: Uma luta pelo seu Bem-Estar

    Mariani Regina da Silva, Advogado
    há 4 anos

    Durante a evolução da humanidade, o direito dos animais sempre foi debatido por inúmeros filósofos e grandes historiadores desde os primórdios, onde atribuíam às religiões ocidentais pelo menos parte da “tradição” da exploração de animais em favor do homem. A interpretação dominante na Bíblia, é que Deus autorizou os humanos a terem total domínio dos animais. De acordo com Aristóteles, os animais eram inferiores aos humanos na sua hierarquia natural e que, como os animais, as mulheres eram inferiores aos homens e que alguns homens eram naturalmente feitos para serem escravos.

    Alguns filósofos como Thomas Hobbes, John Locke e Immanuel Kant, acreditavam que animais tinham capacidade de sentir dor, mas não de raciocinar, o que já bastava para considerar um estado moral e adquirir direitos.

    No século XIX, Darwin, através de suas teorias, conseguiu provar a relação entre homens e animais. Darwin argumentava que alguns animais possuíam conceitos gerais, habilidades para raciocinar, sentimentos morais e eram capazes de sentir emoções.

    Diante de tantas teorias, polêmicas e muita crueldade, surgem duas grandes ramificações. Um grupo lutando pelos Direitos dos Animais e um grupo lutando pelo Bem-Estar (utilitarismo) deles. O primeiro grupo influenciado por grandes pensadores, como Tom Regan, acreditava que os animais deviam ter direitos legais assim como os humanos: direito a não sofrer, à vida e à liberdade. Defensores deste grupo acreditavam que os animais não deviam sequer serem utilizados em laboratório, mesmo que fosse para o beneficio do homem, como também do próprio animal. Defensores dessa teoria acreditavam na abolição total no uso dos animais para qualquer benefício humano, haja vista entenderem que esses seres possuem valor inerente e devido a isto, mereciam ser respeitados.

    Com entendimento diverso, Peter Singer acreditava que era possível e aceitável que os animais fossem utilizados por humanos, desde que fosse empregada a menor maneira de sofrimento para o animal, e que as benesses fossem maiores para os humanos do que sua dor ou sofrimento. Consoante essa base filosófica, a criação dos animais para o consumo humano, as práticas de vivissecção, se tornam irrelevantes, já que os ganhos para o ser humano é maior do que as perdas (sofrimento e a vida dos animais). Defensores dessa corrente aceitam e advogam pela regulamentação da exploração animal, ou seja, pela possibilidade de utilização dos animais em pesquisas biomédicas, desde que essas sejam conduzidas com humanidade. Os defensores dessa linha de defesa animal lutam por leis que previnam a crueldade e exijam tratamento humano no uso desses seres.

    Contudo, nota-se que os defensores pelo Direito dos Animais comportam um grupo mais radical, já os defensores da teoria do Bem-Estar Animal comportam um grupo mais moderado.

    Porém, a proposta contemporânea aceita pela maioria das pessoas ainda é a do Bem-Estar Animal. A preocupação da sociedade recai sobre a questão dos maus-tratos e da matança dos animais não humanos mediante dor à eles impingida ou de sofrimentos e machucados desnecessários. As duas teorias estão atreladas a um relevante papel na mantença da vida, ou seja, independente da teoria que se adote em relação aos animais, devem sempre buscar um dever fundamental para com eles.

    Infelizmente, em pleno século XXI, os humanos ainda são alvos de banalização, enjaulamento, discriminação, preconceito e diversos casos contra sua própria espécie. O próprio homem acaba por menosprezar sua espécie. Vivemos numa cultura hedonista e egocêntrica, aonde o antropocentrismo é que reina.

    Desta forma, é reconhecido que o movimento para o Bem-Estar animal está ganhando força. Seguimos lutando pela linha do Bem-Estar animal, para quem sabe, um dia, haja abolição total de uso dos animais em beneficio exclusivamente do homem.


    Referências:

    CHUAHY, Rafaella. Manifesto pelo direito dos animais. Rio de Janeiro, editora Record, 2009.

    MEDEIROS, Fernanda Luiza Fontoura de. Direito dos animais. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2013.

    1 Comentário

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    Ótimo artigo, tenho verificado que a questão do bem-estar vem sendo amplamente debatida a nível de direito comparado, espero que a tese prospere por aqui! continuar lendo